Nova medida para o Trabalho Híbrido

Trabalho híbrido, home office, teletrabalho. Condições e adequações que tomaram proporção nos tempos de pandemia pela qual o mundo ainda está tentando voltar à normalidade.

Em nova medida recente publicada pelo MP ficou determinado que o comparecimento do trabalhador à empresa para executar tarefas específicas não descaracteriza o teletrabalho e que empregados com deficiência ou com filhos de até quatro anos devem ter prioridade nas vagas de home office.

Além disso, o teletrabalho pode ser contratado tanto por jornada como por produção ou tarefa.

No primeiro caso, passa a ser exigido controle de ponto dos trabalhadores.

No segundo, ele pode trabalhar na hora em que desejar.

 

Outro alvo da MP foi o auxílio-alimentação, que deve ser destinado exclusivamente à compra de refeições ou de gêneros alimentícios.

Pela norma, as administradoras de cartões não podem conceder para as empresas contratantes descontos ou condições de pagamento que eliminem a natureza pré-paga do benefício.

Contratos já firmados podem ser mantidos até maio de 2023.

O descumprimento das restrições pode acarretar multa variável entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, que será dobrada em caso de reincidência.

A penalidade se estende a estabelecimentos que comercializarem produtos não alimentares e à empresa que os credenciou.

À exceção da multa, esses pontos já tinham sido objeto do Decreto nº 10.854/21, mas valiam apenas para os participantes do PAT.

A MP amplia o limite para empresas fora do programa.

Especialistas veem a norma como uma forma de o governo validar as restrições impostas no decreto e que estão sendo questionadas judicialmente pelas empresas.

Mais detalhes no site do MP

 

Leia também:

https://fiscalizoseguros.com/sst-no-esocial-conheca-a-obrigatoriedade-e-saiba-como-se-adequar/

https://fiscalizoseguros.com/irpf-2022-imposto-de-renda-da-pessoa-fisica/

 

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Quais as diferenças entre regime de caixa e de competência?

Compreender a principal diferença entre o sistema de acumulação e o sistema de realização de pagamentos é muito importante para os empresários e gestores dominarem a gestão financeira de seus empreendimentos.

Estes são os dois métodos utilizados para o registro das transações contábeis, sendo que a principal diferença é que deve ser registrado o horário de cada evento que ocorre na empresa. Descubra outras diferenças neste artigo e entenda a descrição de cada diferença.

Uma empresa pode ter lucro, mas não ter dinheiro?

Antes de entender a diferença entre o sistema de realização de pagamentos e o sistema de acumulação, vamos nos concentrar em um extrato: uma empresa pode ter lucro, mas não tem dinheiro, e vice-versa!

Essa situação ocorre porque o lucro é calculado usando receitas e despesas, o que é diferente de receitas e despesas de caixa. Essa é a diferença entre os métodos.

O que é regime de caixa?

Nesse tipo de regime, as receitas são contabilizadas apenas quando o dinheiro referente a elas é recebido. Ao mesmo tempo, as despesas são registradas no momento em que são efetivamente pagas.

Vantagens

É um método mais simples que o regime de competência, uma vez que apenas são contabilizadas as quantias pagas ou recebidas. Por isso, permite um acompanhamento descomplicado do fluxo de caixa.

Desvantagens

Tal regime pode distorcer a visão da saúde financeira do negócio. Se uma empresa tem uma boa quantia em caixa, mas tem montantes de contas a pagar não provisionados que excedem essa quantia, um investidor pode concluir que a empresa está lucrando quando, na verdade, está perdendo dinheiro.

Entenda tudo sobre as diferenças entre regime de caixa e de competência. (Imagem: Ilustrativa)
Entenda tudo sobre as diferenças entre regime de caixa e de competência. (Imagem: Ilustrativa)
O que é regime de competência?

No regime de competência, os efeitos das transações são reconhecidos no momento em que ocorrem, não dependendo do pagamento, recebimento de caixa ou outros recursos financeiros.

Aqui, o registro de receitas é realizado quando um produto ou serviço é entregue a um cliente, com a expectativa de que o dinheiro será pago no futuro. As despesas também são registradas quando ocorrem, mesmo que o pagamento também só ocorra posteriormente.

Vantagens

É um retrato mais preciso da situação patrimonial da empresa, particularmente a longo prazo. Fornece uma ampla gama de informações para a gestão e redução de custos.

Desvantagens

Acompanhar o fluxo de caixa pode ficar mais trabalhoso, dependendo do volume e da complexidade das transações realizadas pela empresa.
Por ser mais detalhado, exige mais trabalho no controle da documentação de tudo o que ocorre no negócio.

Qual é a diferença entre regime de competência e de caixa?

Para ilustrar nossa afirmação anterior de que a empresa pode ter lucro, mas não ter dinheiro, vamos supor que uma nova empresa venda R$ 12 mil em produtos, parcelados em três vezes.

Pelo regime de competência, a empresa deve reconhecer R$ 12 mil em receitas em seu primeiro mês. Como o dinheiro não será recebido imediatamente, se mensalmente as despesas forem de R$ 7 mil, no primeiro mês a empresa reportará um lucro de R$ 5 mil.

Pelo regime de caixa, a empresa deve reconhecer R$ 4 mil em receitas no primeiro mês, quando receber o valor da primeira prestação. Nos dois meses seguintes, ao receber as respectivas parcelas, registrará o restante da receita.

Entenda tudo sobre as diferenças entre regime de caixa e de competência. (Imagem: Ilustrativa)
Entenda tudo sobre as diferenças entre regime de caixa e de competência. (Imagem: Ilustrativa)

Essa situação pode gerar alguns equívocos no momento de fazer a gestão financeira. Para que isso não aconteça, é importante contar com demonstrações financeiras.

Qual é a importância das demonstrações financeiras?

Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)

Evidencia a composição do resultado líquido em um determinado período, confrontando as receitas e despesas ocorridas.

Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC)

Mostra as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa de uma empresa, além dos resultados desse fluxo em determinado período.

Ambas as visões são necessárias e complementares. Os dados devem ser sempre analisados pelas duas perspectivas, a fim de obter a melhor decisão possível para a situação da empresa.

Vale lembrar que o regime de caixa não fornece informações suficientes para fazer o balanço patrimonial de forma adequada. Já o regime de competência permite que a empresa levante a DRE e a DFC, além do balanço patrimonial.

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Qual a diferença entre falência, concordata e insolvência civil

Qual a diferença entre falência, concordata e insolvência civil?

A crise financeira enfrentada em nosso país é um grande problema à estabilidade e crescimento empresarial, exigindo cuidado redobrado por parte dos empreendedores. Nesse cenário, podemos encontrar um tema que acaba causando confusão: a diferenciação entre concordata e falência.

Se você está enfrentando uma fase difícil em sua empresa ou simplesmente deseja ampliar seus conhecimentos e não correr esses riscos, este post é uma leitura obrigatória!

Falência

É basicamente um processo de execução coletiva, ocorrendo arrecadação e venda judicial forçada de todos os bens do falido para posterior rateio proporcional aos credores, segundo a classificação estabelecida pela legislação.

Na falência, normalmente a empresa para de funcionar e uma pessoa é designada pelo juiz para arrecadar o patrimônio disponível, verificar os créditos, liquidar os ativos e pagar o passivo em sistema de rateio.

Podemos encontrar um tema que acaba causando confusão: a diferenciação entre concordata e falência. (Imagem: Ilustrativa)
Podemos encontrar um tema que acaba causando confusão: a diferenciação entre concordata e falência. (Imagem: Ilustrativa)

Concordata

Nesse caso, o empresário obtém, em juízo, a possibilidade de prorrogar o pagamento de seus débitos quirografários, ou sem garantia real, e continua operando/funcionando. Porém, sob a supervisão de um comissário indicado pelo juiz, que pode ser um dos credores ou não.
Em suma, é um benefício legal formando-se uma espécie de contrato entre devedor e credores, supervisionado pelo juiz, visando à reabilitação do devedor em estado temporário de insolvência, tendo como finalidade principal dar tempo ao devedor para negociar dívidas ou preparar a empresa para a falência (limpeza).
Observação: Hoje não há mais o benefício da concordata, pois, o Decreto-Lei nº 7.661/45, antiga “Lei de Falência”, foi revogado pela Lei nº 11.101 de fevereiro/2005, “Recuperação Judicial, a Extrajudicial e a Falência do Empresário e da Sociedade Empresária”.

Podemos encontrar um tema que acaba causando confusão: a diferenciação entre concordata e falência. (Imagem: Ilustrativa)
Podemos encontrar um tema que acaba causando confusão: a diferenciação entre concordata e falência. (Imagem: Ilustrativa)

Insolvência Civil

A pessoa física, ao contrair uma dívida, assume para si uma responsabilidade, devidamente respaldada pela potência patrimonial de seus bens móveis e imóveis. Enquanto a pessoa física possuir patrimônio para responder pelas obrigações assumidas, não há como se falar em insolvência civil.

Há dois tipos de insolvência: a real e a presumida.
– Insolvência real: “dá-se a insolvência toda vez que as dívidas excederem à importância dos bens do devedor”.

– Insolvência presumida: são previstos dois requisitos:
I. O devedor não possuir outros bens livres e desembaraçados para nomear à penhora;
II. Quando forem apreendidos judicialmente os bens do devedor.

Efeitos da insolvência civil:
I – o vencimento antecipado das dívidas do devedor;
II – a arrecadação de todos os bens do devedor passíveis de penhora, quer os atuais, quer os adquiridos no curso do processo;
III – a execução por todos os credores do devedor

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Como criar uma Startup do zero: instruções passo a passo

YouTube, Uber, Airbnb, LinkedIn – todas essas empresas populares começaram como startups. A chave do sucesso foram as ideias originais e a entrada oportuna no mercado. O empreendedorismo está no auge e qualquer um pode começar seu próprio negócio, seja uma confeitaria de bolos, um advogado robô ou lançar uma rede social para colegas de trabalho. Leia como iniciar um negócio do zero e veja o passo a passo neste artigo. No final, um bônus está esperando por você – três novas startups com um alto potencial, de acordo com a “Forbes”.

Por que começar um negócio do zero?

Você quer ter seu próprio negócio e não sabe por onde começar? Existem duas opções: desenvolver tudo do zero ou comprar um negócio pronto. Aqui estão três razões pelas quais a primeira opção é a melhor solução para iniciantes.

  1. Motivação:as startups de sucesso começaram com uma ideia: jovens empreendedores criando algo para solucionar algo que lhes faltava. Quando você está envolvido em um negócio adequado aos seus interesses ou experiência, trabalha com mais eficiência e confiança.
  2. Finanças:você está ciente de todos os riscos nos primeiros estágios e decide por si mesmo se investe seu capital, toma emprestado ou atrai investimento. Você pode continuar trabalhando por um tempo até que a startup gere uma renda estável.
  3. Controle:você não terá surpresas desagradáveis que podem vir de um antecessor: um empréstimo bancário, problemas de aluguel ou funcionários ineficazes.

Como criar uma Startup do zero: 8 etapas principais

Determine o seu valor

Faça uma lista do que você faz de melhor ou do que gosta de fazer. Como iniciar uma startup sem dinheiro? Pense no conhecimento e nas habilidades que você ainda não usou, mas que pode potencialmente monetizar. Por exemplo, você pode organizar viagens ou consegue explicar claramente tópicos complexos.

Faça a si mesmo estas perguntas:

Deseja mudar de negócio ou continuar a crescer na área em que você está trabalhando e familiarizado atualmente?

Você tem um hobby que pode ser transformado em renda?

Atualmente você tem conhecimento suficiente ou precisa de treinamento adicional?

Analise o mercado e selecione um nicho

Para escolher uma opção de negócio, você precisará analisar o mercado: leve em consideração o ambiente competitivo e o momento ideal do lançamento de um novo produto. Por exemplo, a Uber surgiu durante uma crise econômica, quando as pessoas precisavam de renda extra.

Leia como iniciar um negócio do zero e veja o passo a passo neste artigo. No final, um bônus está esperando por você – três novas startups com um alto potencial. (Imagem: Ilustrativa)
Leia como iniciar um negócio do zero e veja o passo a passo neste artigo. No final, um bônus está esperando por você – três novas startups com um alto potencial. (Imagem: Ilustrativa)

O que fazer:

Crie uma tabela detalhada dos concorrentes, liste os pontos fortes e fracos;

Teste o nicho escolhido: coloque anúncios na Internet, envie e-mails para clientes em potencial, crie um blog ou uma landing page e rastreie o tráfego;

Realizar pesquisa de palavras-chave nos motores de busca: analise o número de resultados para suas consultas;

Realizar pesquisas entre amigos, redes sociais ou fóruns.

Defina uma proposta de venda exclusiva (USP)

As vendas não serão eficazes sem uma proposta de venda exclusiva e sem a promoção da marca. Por que as pessoas deveriam escolher você? Qual é a sua proposta especial? Quais benefícios você oferece? O que seus clientes querem e quais problemas eles têm? Respondendo a essas perguntas de maneira breve e clara, você terá a sua USP.

Faça um plano de negócios

Um plano de negócios é um guia passo a passo para sua startup. Você descreve o produto, a USP, os concorrentes, os mercados, as metas, os cálculos financeiros e a estratégia de marketing.

Dica: não tente fazer um plano de negócios perfeito para cinco anos imediatamente. Um erro comum para iniciantes é se envolver muito no planejamento e não começar a agir. Considere apenas os detalhes que você precisará nos primeiros estágios: que tipo de capital inicial você possui, como e quando planeja obter lucro, se existem muitos concorrentes, qual estratégia de marca você usará, qual é a sua proposta exclusiva de venda. Após alguns meses, analise e ajuste a estratégia.

Cerque-se de profissionais

Uma equipe forte é um dos fatores de sucesso para uma startup. Você não poderá lidar sozinho com todas as tarefas. Por exemplo, no par de Steve Jobs e Steve Wozniak, o primeiro foi responsável pela promoção e o segundo, pela parte técnica da startup. Onde encontrar membros para a sua equipe:

observe atentamente sua família e amigos;

peça conselhos aos amigos;

publique a vaga para o trabalho na Internet: em sites de busca de emprego e em grupos especializados de mídia social.

Fazer publicidade e buscar clientes

Como iniciar um negócio? Fale sobre você e atraia clientes. Geralmente, os recursos para iniciantes são limitados, mas isso não deve impedi-lo, porque existem métodos de promoção gratuitos e eficazes. Comece com eles e depois vá para as ferramentas pagas. Use o máximo de canais:

boca a boca;

redes sociais;

site, blog ou landing page (página de destino);

artigos de convidados em blogs e mídia;

publicidade: direcionada, contextual, rádio ou imprensa;

participe de eventos temáticos, conheça potenciais parceiros e clientes.

Os elementos de publicidade são promovidos com os elementos de marca, como um slogan e um logo. Use-os em todos os canais de marketing: coloque o logotipo como imagem de perfil nas redes sociais, o coloque no site e o utilize também em campanhas publicitárias. Você pode criar por conta própria um logo e um slogan (isso exigirá habilidades de edição de fotos e conhecimento em design), pode contratar um designer ou, então, usar um gerador, como o criador de logo online Logaster.

Criar uma base de clientes

Você já reuniu uma pequena audiência ao seu redor. Agora você precisa conquistar a lealdade dela e manter o interesse na marca. Aqui estão algumas maneiras para isso:

seja ativo nas redes sociais: faça posts regularmente e dê feedback;

Leia como iniciar um negócio do zero e veja o passo a passo neste artigo. No final, um bônus está esperando por você – três novas startups com um alto potencial. (Imagem: Ilustrativa)
Leia como iniciar um negócio do zero e veja o passo a passo neste artigo. No final, um bônus está esperando por você – três novas startups com um alto potencial. (Imagem: Ilustrativa)

ofereça descontos para clientes regulares;

organize eventos para os feriados;

crie um newsletter por e-mail.

Analise os resultados e dimensione o seu negócio

Você tem clientes fiéis, uma renda estável e contatos profissionais? É hora de ajustar o seu plano de negócios, condensar o trabalho e definir novas metas.

Analise os erros. Pense no que você não considerou nos primeiros estágios e como corrigir isso.

Registre as suas conquistas. Lembre-se de como conseguiu: você pode usar as técnicas de sucesso no futuro.

Amplie a equipe. Contrate novos funcionários e delegue tarefas.

Amplie os negócios. Pergunte como estão os seus concorrentes e se outras startups apareceram no seu nicho. Talvez seja hora de lançar um novo produto, reformular o USP ou alterar sua estratégia de marketing.

Conclusão

Ao iniciar uma startup do zero, o principal é realizar uma análise preliminar cuidadosa: escolher um nicho, formular uma USP e fazer um plano de negócios. Essas tarefas podem levar mais de uma semana, mas aumentam muito as chances de sucesso.

Precisa de ideias para inspiração? A cada ano, os analistas da Forbes selecionam as 25 empresas que mais cresceram e estão se aproximando do primeiro bilhão. Aqui estão três startups da lista de 2019:

  • Chainalysis. O software rastreia como as pessoas usam criptomoedas. Essa tecnologia ajuda a evitar a lavagem de dinheiro e a encontrar criminosos.
  • Dave. O aplicativo de contabilidade de despesas alerta aos usuários sobre uma possível entrada no cheque especial. Foi baixado quase 10 milhões de vezes em dois anos.
  • Grove Collaborative. É concorrente da Amazon no mercado de comércio eletrônico. Vende apenas produtos naturais – de pasta de dente a enxugador.

Lembre-se, toda startup é baseada em uma ideia inovadora. Fique de olho nas tendências, observe o futuro e comunique-se ativamente com as pessoas para entender o que está faltando no mercado.

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O que mudou nas Micro e Pequenas Empresas depois da pandemia?

Pela 14ª semana seguida, piorou a expectativa do mercado financeiro para o recuo do PIB, o Produto Interno Bruto, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em relação as Micro e Pequenas empresas.

Se o impacto sobre a vida humana é negativo, ainda não é possível afirmar todas as consequências dos impactos econômicos causados pela crise do novo coronavírus no Brasil, mas a falta de acesso a crédito bancário para as micro e pequenas empresas do país obrigam os empreendedores a tomar medidas de contenção de despesas e racionalização de custos.

A estimativa consta do boletim Focus, publicação divulgada semanalmente pelo Banco Central, com a projeção para os principais indicadores econômicos. A previsão para o crescimento do PIB em 2021 segue em 3,20%; e para 2022 e 2023 continua em 2,50%.

O Valor das Micro e Pequenas Empresas 

Representando o grupo empresarial mais frágil diante da crise de Covid-19, de acordo com dados do Sebrae, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm 27% de participação na formação do Produto Interno Bruto nacional e respondem por 52% dos empregos com carteira assinada.

Segundo especialistas, algumas podem ser obrigadas a demitir funcionários e fechar as portas, pois com o isolamento social, hábitos e prioridades de consumo foram modificados e, consequentemente, o dinheiro passou a circular com velocidade muito menor na economia.

“O Brasil ainda está vivenciando a entrada na tempestade, enquanto alguns países estão saindo, como China e Coréia do Sul. É evidente que ao sair da tempestade, o efeito da crise causará dor durante algum tempo, em vários sentidos. Para tentar minimizar os impactos, as micro e pequenas empresas podem tomar algumas medidas”, comenta Otaniel.

Transformar-se

Com a pandemia, novos modelos de negócios e canais  de comercialização e “empresários que ainda não possuem ferramentas e canais digitais devem refletir sobre isso, pois esses novos canais tornaram-se importantes fontes para o fortalecimento de receitas”.

Uma empresa que não está apta a compreender essa mudança, conceber uma adaptação de seus produtos, crenças e modo de operar, está fadada ao fracasso. Ao perceber que algo está segurando o crescimento do negócio, um bom empreendedor sabe reagir de forma rápida para mudar o que for preciso.

Apegar-se às próprias ideias de forma obtusa não combina com quem quer empreender nesse cenário.

Visão além da crise

Quem lidera uma micro ou pequena empresa, a prioridade máxima deve ser manter a família e os funcionários em segurança. Nesses períodos de dificuldades, é preciso rever os processos da empresa, conversar com a equipe e ouvir o que eles têm a dizer, além de observar pontos de melhoria, analisar formas de redução de custo com fornecedores, pode ajudar a segurar o negócio durante esse período de dificuldades.

Pela 14ª semana seguida, piorou a expectativa do mercado financeiro para o recuo do PIB, o Produto Interno Bruto, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em relação as Micro e Pequenas empresas. (Imagem: Ilustrativa)
Pela 14ª semana seguida, piorou a expectativa do mercado financeiro para o recuo do PIB, o Produto Interno Bruto, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em relação as Micro e Pequenas empresas. (Imagem: Ilustrativa)

Atenção redobrada com o fluxo de caixa

A maioria das MPEs não possuem governança elevada e seus fluxos de caixa são apertados, sem reservas financeiras – algumas sobras são imobilizadas sem alinhamento estratégico com a operação, ficando sem liquidez.

Tempo e dinheiro são recursos finitos, por isso, é preciso saber usá-los com sabedoria. Planejar a necessidade de um fundo de emergência, saber onde gastar e ter recursos para manter a empresa funcionando até o ponto de virada é imprescindível.

Reduzir custos desnecessários  

Nesse momento de crise, priorize os principais custos da empresa. “Elimine os gastos extras o mais rápido possível. Essa medida pode não salvar a empresa a curto prazo, mas certamente, trará mais clareza a longo prazo. Após a crise, ela estará mais forte. Enxugando os gastos, podemos reduzir os prejuízos”, frisa Otaniel Martins.

Não ignore as mudanças no mercado

Empresas falham quando não estão resolvendo um problema do mercado. Muitas vezes, o empreendedor tem uma grande ideia e uma ótima estrutura tecnológica por trás, mas essa solução não atende as necessidades atuais do mercado consumidor.

Portanto, apesar de difícil, essa também é uma grande oportunidade para fomentar esse conceito e toda a sua cadeia em nossa sociedade. Afinal, gera mais empregos, fluxo de capital, amadurece a estrutura de investimentos em pequenos negócios, entre outros benefícios.

Pela 14ª semana seguida, piorou a expectativa do mercado financeiro para o recuo do PIB, o Produto Interno Bruto, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em relação as Micro e Pequenas empresas. (Imagem: Ilustrativa)
Pela 14ª semana seguida, piorou a expectativa do mercado financeiro para o recuo do PIB, o Produto Interno Bruto, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em relação as Micro e Pequenas empresas. (Imagem: Ilustrativa)

A mudança também inclui uma maior aproximação com seus fornecedores, reconstruindo a relação em um formato mais próximo ao da sua empresa. Eles podem se tornar parceiros e fazerem parte do negócio, e isso também deve ser levado em consideração fora dos períodos de crise.

A pandemia provocou mudanças nas maneiras de se fazer negócios. As micro e pequenas e presas terão que pensar rápido e diferente. Esse novo mundo aprendeu que não dá para focar apenas o maior ganho.

É melhor focar os ganhos menores para continuar no azul. É um mundo que vai olhar muito para a transformação digital e encontrar novas alternativas para antigos e novos problemas.

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Saiba como vai funcionar a redução de jornada e salário e a suspensão de contrato de trabalho

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), trouxe as regras detalhadas sobre a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho, dentro do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Ficou esclarecido que o governo federal pagará uma complementação de renda aos trabalhadores, como aconteceu no ano de 2020 por meio da MP 936, que logo se converteu a Lei 14.020. Nela, aproximadamente 9,8 milhões de empregados foram enquadrados na primeira versão do programa, no mesmo ano.

O QUE DIZ A MP 1045

Ela informa que a jornada de trabalho poderá ser reduzida, com corte salarial na mesma proporção. Essa redução poderá ser feita através de acordo individual escrito, acordo coletivo (da empresa com os seus funcionários) ou convenção coletiva (válida para todos os profissionais de determinada categoria).

A empresa poderá reduzir a jornada e o salário nas seguintes formas; setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho”, porém devem seguir as porcentagens estabelecidas na MP que são:

  • 25%
  • 50%
  • 70%
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), trouxe as regras detalhadas sobre a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho. (Foto: Ilustração)
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), trouxe as regras detalhadas sobre a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho. (Foto: Ilustração)

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O BENEFÍCIO

O funcionário receberá, do governo federal, uma complementação de renda batizada de “BEm” –  Beneficio Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – que será calculado tendo como base o Seguro-desemprego.

Dessa forma, o pagamento será calculado da seguinte maneira:

  • Redução de 25%: recebe 75% do salário + 25% da parcela do seguro-desemprego
  • Redução de 50%: recebe 50% do salário + 50% da parcela do seguro-desemprego
  • Redução de 70%: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego

Já no caso da suspensão do contrato de trabalho, o trabalhador recebe 100% da parcela do seguro-desemprego, que pode variar de R$ 1.100 a R$ 1.911,84.

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE TRABALHO

A suspensão temporária de contrato de trabalho também pode ser feita “de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho”. De acordo a MP 1045 e podendo ser pactuada por um acordo escrito, coletivo ou numa convenção coletiva. Caso o trabalhador tenha o contrato suspenso também terá direito ao BEm.

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), trouxe as regras detalhadas sobre a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho. (Foto: Ilustração)
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), trouxe as regras detalhadas sobre a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho. (Foto: Ilustração)

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ACORDOS: INDIVIDUAIS, COLETIVOS E CONVENÇÃO COLETIVA

A MP 1.045 também define os tipos de acordo que podem estabelecer a redução de jornada e salário ou a suspensão do contrato de trabalho:

Empregados com salário de até R$ 3,3 mil podem ser incluídos no programa por meio de acordo individual escrito, acordo coletivo ou negociação coletiva. O mesmo vale para empregados com diploma de nível superior e salário a partir de R$ 12.867,14 (duas vezes o teto do INSS). Para os demais empregados, a inclusão no programa depende exclusivamente de acordo coletivo ou convenção coletiva – exceto no caso de redução de jornada e salário de 25%, que também poderá ser feita por acordo individual escrito.

Outra exceção: se o trabalhador com redução de jornada e salário não sofrer redução na remuneração total que recebe por mês (considerando a soma do salário pago pela empresa e com o benefício pago pelo governo), também poderá ser incluído no programa por meio de acordo individual escrito.

Fonte: Diário Oficial da União.

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