Saiba como vai funcionar a redução de jornada e salário e a suspensão de contrato de trabalho

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), trouxe as regras detalhadas sobre a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho, dentro do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Ficou esclarecido que o governo federal pagará uma complementação de renda aos trabalhadores, como aconteceu no ano de 2020 por meio da MP 936, que logo se converteu a Lei 14.020. Nela, aproximadamente 9,8 milhões de empregados foram enquadrados na primeira versão do programa, no mesmo ano.

O QUE DIZ A MP 1045

Ela informa que a jornada de trabalho poderá ser reduzida, com corte salarial na mesma proporção. Essa redução poderá ser feita através de acordo individual escrito, acordo coletivo (da empresa com os seus funcionários) ou convenção coletiva (válida para todos os profissionais de determinada categoria).

A empresa poderá reduzir a jornada e o salário nas seguintes formas; setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho”, porém devem seguir as porcentagens estabelecidas na MP que são:

  • 25%
  • 50%
  • 70%
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), trouxe as regras detalhadas sobre a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho. (Foto: Ilustração)
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), trouxe as regras detalhadas sobre a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho. (Foto: Ilustração)

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O BENEFÍCIO

O funcionário receberá, do governo federal, uma complementação de renda batizada de “BEm” –  Beneficio Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – que será calculado tendo como base o Seguro-desemprego.

Dessa forma, o pagamento será calculado da seguinte maneira:

  • Redução de 25%: recebe 75% do salário + 25% da parcela do seguro-desemprego
  • Redução de 50%: recebe 50% do salário + 50% da parcela do seguro-desemprego
  • Redução de 70%: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego

Já no caso da suspensão do contrato de trabalho, o trabalhador recebe 100% da parcela do seguro-desemprego, que pode variar de R$ 1.100 a R$ 1.911,84.

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE TRABALHO

A suspensão temporária de contrato de trabalho também pode ser feita “de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho”. De acordo a MP 1045 e podendo ser pactuada por um acordo escrito, coletivo ou numa convenção coletiva. Caso o trabalhador tenha o contrato suspenso também terá direito ao BEm.

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), trouxe as regras detalhadas sobre a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho. (Foto: Ilustração)
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), trouxe as regras detalhadas sobre a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho. (Foto: Ilustração)

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ACORDOS: INDIVIDUAIS, COLETIVOS E CONVENÇÃO COLETIVA

A MP 1.045 também define os tipos de acordo que podem estabelecer a redução de jornada e salário ou a suspensão do contrato de trabalho:

Empregados com salário de até R$ 3,3 mil podem ser incluídos no programa por meio de acordo individual escrito, acordo coletivo ou negociação coletiva. O mesmo vale para empregados com diploma de nível superior e salário a partir de R$ 12.867,14 (duas vezes o teto do INSS). Para os demais empregados, a inclusão no programa depende exclusivamente de acordo coletivo ou convenção coletiva – exceto no caso de redução de jornada e salário de 25%, que também poderá ser feita por acordo individual escrito.

Outra exceção: se o trabalhador com redução de jornada e salário não sofrer redução na remuneração total que recebe por mês (considerando a soma do salário pago pela empresa e com o benefício pago pelo governo), também poderá ser incluído no programa por meio de acordo individual escrito.

Fonte: Diário Oficial da União.

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Saiba a importância do Departamento Pessoal para uma empresa

O Departamento Pessoal (DP), trata-se da área responsável pela administração dos funcionários da empresa. Dentre as funções do departamento pessoal estão admissão dos colaboradores, demissão, administrar rotinas como férias, folha de pagamento, benefícios, entre outros.

O departamento pessoal é o setor que cuida de toda burocracia correspondente ao funcionário. Ele é regido pelo Ministério do Trabalho, pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e pelo Sindicado da Categoria.

Elaborar contrato de trabalho, alinhar horas de trabalho permitidas por cada função, o piso salarial, o desconto por faltas injustificadas e etc. Essas são algumas das funções que cabem ao setor.

FUNÇÕES DO DP

Dentre as principais funções do DP está a cuidar para que todos os prazos trabalhistas sejam devidamente cumpridos. Afinal de contas, é setor que exige extrema atenção e colaboração entre os membros da equipe.

O Departamento Pessoal (DP), trata-se da área responsável pela administração dos funcionários da empresa. (Imagem: Ilustrativa)
O Departamento Pessoal (DP), trata-se da área responsável pela administração dos funcionários da empresa. (Imagem: Ilustrativa)

DOCUMENTOS TRABALHISTAS DO DP

Alguns dos documentos necessários aos órgãos trabalhistas são:

  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged);
  • Acordo de compensação;
  • Acordo de prorrogação de horas;
  • Atestado médico admissional e demissional;
  • Autorização para descontos não previstos;
  • Recibo de 13º salário;
  • Recibo de abono de c;
  • Recibo de adiantamento do 13º salário;
  • Recibo de entrega do Requerimento Seguro-Desemprego(SD);
  • Recibo de gozo de férias;
  • Recibos de adiantamento e pagamento;
  • Recibos de pagamento.
O Departamento Pessoal (DP), trata-se da área responsável pela administração dos funcionários da empresa. (Imagem: Ilustrativa)
O Departamento Pessoal (DP), trata-se da área responsável pela administração dos funcionários da empresa. (Imagem: Ilustrativa)

IMPORTÂNCIA DO DP NAS EMPRESAS

É ao departamento pessoal que um responsável de área vai recorrer para saber informações sobre algum funcionário da sua equipe referentes a:

  • Data de admissão;
  • Período de licença;
  • Número de faltas;
  • Agendamento de férias;
  • Registro de ponto;
  • Alterações salariais.

Muitas delas servem de base para justificar uma promoção ou um desligamento. É, portanto, o DP que vai municiar um gestor desses elementos para auxiliar a tomada de decisão conforme os registros apurados.

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