Efeitos da Pandemia sobre os cálculos do 13º salário

Nos últimos dias o governo liberou uma nota técnica, explicando que o 13º deve ser pago integramente para quem teve a jornada de trabalho reduzida em função da pandemia.

De acordo ao documento, o benefício natalino deverá ser calculado com base na remuneração integral do mês dezembro e não poderá ter influência nas reduções temporárias de jornada e salário.

Ainda de acordo ao mesmo texto, o pagamento integral valerá mesmo que, em dezembro, o funcionário esteja recebendo remuneração menor em função da jornada reduzida.

Para os casos de contratos suspensos, o período em que o funcionário não prestou serviço, logo não deverá ser considerado para o calculo do 13º, desde que ele tenha prestado serviço por mais de 15 dias no mês. Com isso, o mês será considerado normalmente para o pagamento do benefício.

De acordo a secretária de trabalho, a nota técnica divulgada foi necessária para sanar as diversas dúvidas que pairavam sobre a população. (Imagem: Ilustrativa)
De acordo a secretária de trabalho, a nota técnica divulgada foi necessária para sanar as diversas dúvidas que pairavam sobre a população. (Imagem: Ilustrativa)

EM SUMA

Trabalhador com redução de jornada
  • 13º: recebe integral, equivalente à remuneração de dezembro (sem considerar a redução)
  • Férias: tem direito a férias normalmente, após 12 meses trabalhados, com pagamento do mês integral mais 1/3
Trabalhador com contrato suspenso
  • 13º: Neste caso, o cálculo será feito sobre o salário de registro, relativo a dezembro. Porém, são computados apenas os meses trabalhados, sendo 1/12 de salário por mês trabalhado. Assim, são considerados meses trabalhados aqueles no qual a pessoa trabalhou pelo menos 15 dias. Logo, quem ficou três meses com o contrato suspenso, por exemplo, vai receber 9/12 de salário como 13º.
  • Férias: Aqui, valerá mesma regra. A nota técnica define que os períodos de suspensão do contrato de trabalho não são levados em conta para o período aquisitivo de férias. Assim, o trabalhador terá direito às férias somente após a conclusão dos 12 meses de trabalho.

De acordo a secretária de trabalho, a nota técnica divulgada foi necessária para sanar as diversas dúvidas que pairavam sobre a população. O posicionamento “é o meio adequado para orientar a fiscalização de trabalho e o público em geral, dado o entendimento de que há substrato jurídico suficiente na legislação para esclarecimento do tema”.

De acordo a secretária de trabalho, a nota técnica divulgada foi necessária para sanar as diversas dúvidas que pairavam sobre a população. (Imagem: Ilustrativa)
De acordo a secretária de trabalho, a nota técnica divulgada foi necessária para sanar as diversas dúvidas que pairavam sobre a população. (Imagem: Ilustrativa)

CORTE E SUSPENSÃO

A suspensão de contratos e redução de remuneração e jornada também foram aceitos por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, do governo federal. Onde permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho ou reduzir as remunerações e as jornadas em 25%, 50% ou 70% até 31 de dezembro.

Logo abaixo veja como ficaram os pagamentos dos benefícios para preservação de emprego:

  • Suspensão do contrato de trabalho: recebe 100% da parcela do seguro-desemprego, que pode variar de R$ 1.045 a R$ 1.813,03 (exceto no caso de funcionário de empresa com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões – neste caso: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego)
  • Redução de 25% na jornada: recebe 75% do salário + 25% da parcela do seguro-desemprego
  • Redução de 50% na jornada: recebe 50% do salário + 50% da parcela do seguro-desemprego
  • Redução de 70% na jornada: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego
  • Nenhum trabalhador vai ganhar menos do que um salário mínimo

Caso tenha interesse, baixe a nota técnica CLICANDO AQUI. Siga as redes sociais da Fiscalizo Contabilidade, Instagram, Facebook, LinkedIn e Youtube.

O seu cliente está na mesma situação que você, então seja transparente com ele

Mais uma vez o mundo está enfrentando uma crise forte, desta vez a crise não é somente financeira, mas também de saúde. Com isso, as empresas tiveram que se adaptar com os trabalhos home office.

Serviços essenciais, por lei não podem interromper suas atividades então, essas empresas estão funcionando em meio ao caos mundial. Outras empresas, que não fazem parte da lista de essenciais, também estão autorizadas, porém com muitas restrições.

Sem poder sair de casa, os números de ligações, entregas de delivery, compra de produtos aumentaram bastante, porém com o quadro de funcionários reduzidos, aumenta também os atrasos nas entregas e a escassez no atendimento.

Com isso, os números de reclamações também aumentaram, nos últimos dias o site Reclame Aqui, o mais popular do Brasil, registrou cerca de 10 mil novas reclamações, dentre os serviços mais reclamados estão telefonias, bancos, entregas.

Conheça algumas ferramentas para lhe ajudar no atendimento de seus clientes.

saiba como aumentar as suas vendas e ter muito sucesso financeiro

Se a sua empresa atua nesses ramos você precisa deixar bem claro para seus clientes sobre os novos prazos e a demora nos atendimentos. As reclamações só acontecem quando o cliente que, estava acostumado a ser atendido rápido, não é orientado sobre a escassez.

O ideal para os e-commerce é informar o cliente sobre os prazos de separação e preparação da mercadoria, e somar junto os prazos da transportadora.

O mesmo vale para os restaurantes e lanchonetes que operam via aplicativos de entrega, se possível aumente o tempo de preparação dos pedidos ou diminua o raio de atendimento.

Para as empresas de call center ou que atendem via telefone, é primordial deixar uma mensagem sobre o tempo de entrega e uma opção de retorno de contato.

Seja sempre verdadeiro com seus clientes, eles vão entender, afinal todos passando pelo mesmo problema. O próprio site Reclame Aqui, deixa uma mensagem alertando sobre a demora nas respostas para as novas reclamações.

Suporte