Carteira de Trabalho Digital: O que precisa saber sobre ela?

Em setembro de 2019, o governo federal anunciou a criação de uma nova carteira de trabalho digital que fornecerá dados eSocial aos cidadãos com CPF por meio do aplicativo CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Esta regra, aplica-se tanto aos trabalhadores registrados, como aos que ainda não ingressaram no mercado oficial. A renovação continua a ser da responsabilidade do empregador.

Eu já tenho uma carteira de trabalho física, preciso troca-la?

A CTPS Digital irá emitir automaticamente para todos os brasileiros e estrangeiros que possuam Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O arquivo será acionado após a primeira visita ao site, e seu número é igual ao número do CPF.

 O que efetivamente mudou após o aplicativo ?

O aplicativo CTPS existe desde 2017, mas não possui um arquivo físico válido. Agora, CTPS no ambiente físico não precisa mais ser contratada. O trabalhador precisa apenas informar o número da caixa de previdência no momento da contratação. As informações fornecidas pelo empregador no eSocial substituirão os comentários feitos anteriormente no arquivo CTPS.

A carteira de trabalho digital vem para melhorar a vida do funcionário e do empregador (Foto: Ilustrativa)
A carteira de trabalho digital vem para melhorar a vida do funcionário e do empregador (Foto: Ilustrativa)

E a antiga carteira de trabalho?

Qualquer pessoa com um CTPS físico deve mantê-lo. Isso ocorre porque o documento ainda pode comprovar seu horário de trabalho anterior. Mesmo com uma carteira de trabalho digital, é possível exibir o contrato de trabalho antigo, neste caso também é importante guardar os documentos originais. O que mudou é que a partir de agora, todos os contratos de trabalho (novos ou existentes) e todas as notas (vagas, salários, etc.) serão gerados apenas eletronicamente e podem ser rastreados por meio de aplicativos ou da Internet.

Os empregadores não precisam mais se inscrever para a CTPS física?

Não. Os funcionários poderão visualizar o contrato de trabalho na autorização de trabalho digital 48 horas após o envio da mensagem do chefe. Se houver diferença entre o tempo acordado e até mesmo o atraso, o trabalhador pode solicitar ao empregador que tome medidas corretivas ou corretivas.

E o novo processo de recrutamento?

Os empregadores devem enviar eventos especificados no eSocial para cumprir suas obrigações. Antes do início da atividade do trabalhador, o empregador deve enviar o evento S-2200 (Registro inicial de depósito e aceitação / aceitação de trabalhadores). Se ele ainda não tiver todos os dados, ele pode enviar o evento S-2190 (entrada preliminar), que simplificou as informações, e então usar o evento S-2200 para realizar outro processamento de dados enquanto cumpre o limite de tempo especificado no manual de instruções do eSocial. suplemento. O envio dessas informações para o eSocial terá o valor da assinatura do portfólio.

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