Saiba como vai funcionar a redução de jornada e salário e a suspensão de contrato de trabalho

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), trouxe as regras detalhadas sobre a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho, dentro do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Ficou esclarecido que o governo federal pagará uma complementação de renda aos trabalhadores, como aconteceu no ano de 2020 por meio da MP 936, que logo se converteu a Lei 14.020. Nela, aproximadamente 9,8 milhões de empregados foram enquadrados na primeira versão do programa, no mesmo ano.

O QUE DIZ A MP 1045

Ela informa que a jornada de trabalho poderá ser reduzida, com corte salarial na mesma proporção. Essa redução poderá ser feita através de acordo individual escrito, acordo coletivo (da empresa com os seus funcionários) ou convenção coletiva (válida para todos os profissionais de determinada categoria).

A empresa poderá reduzir a jornada e o salário nas seguintes formas; setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho”, porém devem seguir as porcentagens estabelecidas na MP que são:

  • 25%
  • 50%
  • 70%
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), trouxe as regras detalhadas sobre a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho. (Foto: Ilustração)
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), trouxe as regras detalhadas sobre a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho. (Foto: Ilustração)

Renda extra: As melhores opções do que fazer e vender de casa

Prorrogado o prazo do Simples Nacional 2021. Saiba tudo

O BENEFÍCIO

O funcionário receberá, do governo federal, uma complementação de renda batizada de “BEm” –  Beneficio Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – que será calculado tendo como base o Seguro-desemprego.

Dessa forma, o pagamento será calculado da seguinte maneira:

  • Redução de 25%: recebe 75% do salário + 25% da parcela do seguro-desemprego
  • Redução de 50%: recebe 50% do salário + 50% da parcela do seguro-desemprego
  • Redução de 70%: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego

Já no caso da suspensão do contrato de trabalho, o trabalhador recebe 100% da parcela do seguro-desemprego, que pode variar de R$ 1.100 a R$ 1.911,84.

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE TRABALHO

A suspensão temporária de contrato de trabalho também pode ser feita “de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho”. De acordo a MP 1045 e podendo ser pactuada por um acordo escrito, coletivo ou numa convenção coletiva. Caso o trabalhador tenha o contrato suspenso também terá direito ao BEm.

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), trouxe as regras detalhadas sobre a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho. (Foto: Ilustração)
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), trouxe as regras detalhadas sobre a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho. (Foto: Ilustração)

CLT ou PJ. Qual a melhor forma de trabalho?

Tudo o que precisa saber sobre o Imposto de Renda 2021

ACORDOS: INDIVIDUAIS, COLETIVOS E CONVENÇÃO COLETIVA

A MP 1.045 também define os tipos de acordo que podem estabelecer a redução de jornada e salário ou a suspensão do contrato de trabalho:

Empregados com salário de até R$ 3,3 mil podem ser incluídos no programa por meio de acordo individual escrito, acordo coletivo ou negociação coletiva. O mesmo vale para empregados com diploma de nível superior e salário a partir de R$ 12.867,14 (duas vezes o teto do INSS). Para os demais empregados, a inclusão no programa depende exclusivamente de acordo coletivo ou convenção coletiva – exceto no caso de redução de jornada e salário de 25%, que também poderá ser feita por acordo individual escrito.

Outra exceção: se o trabalhador com redução de jornada e salário não sofrer redução na remuneração total que recebe por mês (considerando a soma do salário pago pela empresa e com o benefício pago pelo governo), também poderá ser incluído no programa por meio de acordo individual escrito.

Fonte: Diário Oficial da União.

Caso haja interesse em fazer alguma alteração na FOPAG, entre em contato com a Fiscalizo Contabilidade.

Siga as nossas redes sociais: Facebook, Instagram, Twitter, Youtube e Linkedin.

Saiba como funciona o pagamento de férias coletivas

É muito comum em diversos lugares do mundo as interrupções das atividades das empresas. Esse tipo de situação recebe o nome de “Férias Coletivas”. Entretanto, mesmo sendo algo muito comum, algumas empresas têm dificuldade de entender como ela funciona. Neste post vamos explicar tudo.

COMO FUNCIONA?

O repouso remunerado nem sempre abrangem toda a empresa e, dependendo da forma de funcionamento da companhia e de sua organização, pode haver interrupção de apenas alguns setores ou departamentos. No entanto, todos os colaboradores do setor escolhido precisam receber a concessão do descanso.

QUEM TEM DIREITO?

Todos os funcionários da empresa poderão ser contemplados com as férias coletivas. Mas vale destacar quer isso não significa que a empresa tem a obrigação beneficiar todos os seus colaboradores. A mesmo é de a empresa oferecer o gozo de 30 dias de descanso por ao funcionário, seja coletivo ou não.

Férias coletivas é um período de repouso remunerado, concedido aos trabalhadores de uma empresa de forma conjunta. (Imagem: Ilustrativa)
Férias coletivas é um período de repouso remunerado, concedido aos trabalhadores de uma empresa de forma conjunta. (Imagem: Ilustrativa)

E O AVISO DE FÉRIAS?

Ao contrário do período de descanso individua, onde a empresa deve comunicar ao funcionário com pelo menos 30 dias de antecedência do início. A férias coletiva deve ser informada com pelo menos 15 dias de antecedência.

E O FUNCIONÁRIO COM MENOS DE 12 MESES?

No caso do trabalhador com menos de 12 meses completados na empresa, ele também poderá ser completado. Porém, o seu pagamento será proporcional ao período de descanso que ele tem por direito. Assim, o que passar disso, será considerado licença remunerada.

Férias coletivas é um período de repouso remunerado, concedido aos trabalhadores de uma empresa de forma conjunta. (Imagem: Ilustrativa)
Férias coletivas é um período de repouso remunerado, concedido aos trabalhadores de uma empresa de forma conjunta. (Imagem: Ilustrativa)

COMO DEVERÁ SER FEITO O PAGAMENTO?

Da mesma forma que as férias individuais, elas são pagas com um adicional de 1/3 do salário do trabalhador. Essa remuneração é feita com dois dias antes do início do período de repouso.

Procure uma contabilidade profissional e qualificada para fazer todos esses trâmites para a sua empresa.

Migre agora para a Fiscalizo e fique despreocupado com essas questões trabalhistas. Siga as nossas redes sociais Instagram, Facebook, LinkedIn e Youtube

 

Leia também

Pesquisa revela relação entre empresário e contador. Veja

Como escolher o melhor Regime Tributário para 2021

Efeitos da Pandemia sobre os cálculos do 13º salário

 

Suporte