SST no eSocial: conheça a obrigatoriedade e saiba como se adequar

O SST no eSocial começou a ser obrigatório para empresas cujo faturamento esteja acima de R$78 milhões. As informações passadas para o eSocial substituirão a CAT e o PPP enviadas diretamente para o site da previdência ou entregues pessoalmente agora são vinculadas ao eSocial.

Mas como a empresa pode se adequar às novas regras? Qual a melhor forma de fazer essa transição? Para ajudar você, gestor, separamos abaixo as informações necessárias para entender melhor o que significam as mudanças do SST no social. Boa leitura!

O que são eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST)?

Os eventos de Saúde e Segurança no Trabalho, chamados SST, são aqueles em que se inserem momentos de acidentes no trabalho, doença do colaborador e Condições Ambientais do Trabalho – Agentes nocivos.

O SST no eSocial começou a ser obrigatório para empresas cujo faturamento esteja acima de R$78 milhões. (Imagens: Ilustrativa)
O SST no eSocial começou a ser obrigatório para empresas cujo faturamento esteja acima de R$78 milhões. (Imagens: Ilustrativa)

Com isso em mente, as mudanças estabelecidas fazem com que as informações de SST sejam enviadas ao eSocial. Ou seja, as informações que antes eram relatadas por meio do preenchimento do CAT e enviadas para o site da previdência, agora são vinculadas ao eSocial.

Com as mudanças que foram feitas, os eventos SST (Serviços de saúde e segurança do Trabalho) deverão ser enviados pelo eSocial. Essa mudança tem a intenção de fazer com que o envio dessas informações seja feito com mais segurança.

Porém as mudanças serão feitas por grupos, os primeiros grupos a terem que enviar os eventos SST pelo e Social são as empresas do grupo 1, elas deverão fazer os envios ainda esse mês.

As empresas do grupo um terão que realizar o envio dos eventos ao SST da quarta fase da implantação do eSocial a partir do dia 13 de Outubro deste ano, leia este artigo e veja quais são esses eventos.

Os grupos

As empresas que devem fazer o envio das informações pelo eSocial foram divididas em quatro grupos, as empresas do grupo 1 serão as primeiras a realizar a quarta fase, pois elas têm o maior faturamento.

Vamos te apresentar quais são esses grupos, para você poder entender melhor leia os tópicos a seguir:

  • Grupo 1 – Empresas com faturamento anual superior a 78 milhões: Estarão obrigadas a prestarem o envio de informações de Saúde e Segurança do trabalho no eSocial a partir do dia 13/10/2021.
  • Grupo 2 – Empresas não optantes pelo Simples Nacional com faturamento no ano de 2016 de até 78 milhões: vão ter que prestar o envio de informações de Saúde e Segurança do trabalho no eSocial a partir do dia 10/01/2022.
  • Grupo 3 – Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos: vão ter que prestar o envio de informações de Saúde e Segurança do trabalho no eSocial a partir do dia 10/01/2022.
  • Grupo 4 – Órgãos públicos e organizações internacionais: vão ter que prestar o envio de informações de Saúde e Segurança do trabalho no eSocial a partir do dia 11/07/2022.
O SST no eSocial começou a ser obrigatório para empresas cujo faturamento esteja acima de R$78 milhões. (Imagens: Ilustrativa)
O SST no eSocial começou a ser obrigatório para empresas cujo faturamento esteja acima de R$78 milhões. (Imagens: Ilustrativa)

Quais eventos devem ser enviados a partir do dia 13/10?

Confira os eventos segundo as datas informadas pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME Nº 71 de 29/06/2021.

Os eventos SST que deverão ser enviados a partir do dia 13/10 integram a quarta fase da implantação do eSocial e são os seguintes:

  • S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
  • S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.

Então, se atentem aos prazos e eventos que deverão ser enviados pelo eSocial a partir do dia 13/10/2021. Eles fazem parte da quarta e última fase da implantação do eSocial para as empresas do grupo 1.

Atualmente o envio ao eSocial com a informação de agente nocivo já é feito a cada pagamento pelo setor de departamento pessoal. Visto que as informações nesse tipo de evento fazem parte do PPP.

O envio deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte da obrigatoriedade. E no caso de admissão do trabalhador o prazo não se altera.

Como saber se o que foi enviado está correto?

Por se tratar de um preenchimento extenso e muito burocrático, é normal que a empresa tenha essa dúvida. Todavia, os recibos que são o comprovante de que o eSocial recebeu o registro, ficam armazenados em software.

Sendo assim, a empresa tem uma maior segurança a respeito dos envios SST no eSocial. Mesmo porque, nesse mesmo menu, é possível acompanhar o processo de envio, uma vez que, o registro pode apresentar alguma crítica a ser tratada.

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Saiba quanto você poderá receber de Abono Salarial pelo PIS/PASEP em 2021

2021 chegou com todo gás e uma das coisas que mais desperta o interesse de todos nós inícios dos anos é o Abono Salarial recebido pelo PIS/PASEP. Logo, a Caixa Econômica Federal irá pagar o Abono Salarial 2020/2021 referente às declarações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2019 entregues fora do prazo ou retificadas pelos empregadores até 30 de setembro. Os primeiros a receber serão os trabalhadores com direito ao benefício nascidos entre julho e novembro.

DATAS

Quem faz aniversário entre dezembro e junho seguirão o atual calendário, baseado no mês de nascimento.

  • Quem nasceu em dezembro irá receber no dia 15 deste mês ainda.
  • Quem nasceu em janeiro e fevereiro irá receber no dia 19 de janeiro.
  • Quem nasceu em março e abril, receberá no dia 11 de fevereiro.
  • Quem nasceu em maio e junho receberá no dia 17 de março.
Saiba todos os detalhes sobre o PIS/PASEP em 2021 (Imagem: ilustração)
Saiba todos os detalhes sobre o PIS/PASEP em 2021 (Imagem: ilustração)

VALORES

Os valores do Abono Salarial variam de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de meses trabalhado durante o ano-base 2019.

QUEM TEM DIREITO?

Poderá ter direito ao abono salarial 2020/2021 o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Será necessário também que os dados tenham sidos informados corretamente pelo empregador na RAIS ou eSocial.

Saiba todos os detalhes sobre o PIS/PASEP em 2021 (Imagem: ilustração)
Saiba todos os detalhes sobre o PIS/PASEP em 2021 (Imagem: ilustração)

A consulta do direito ao benefício, e do valor disponibilizado, pode ser realizada por meio do app caixa trabalhador pelo atendimento caixa ao cidadão (0800 726 0207) e no site www.caixa.gov.br/abonosalarial/

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Redação de Thiagho Silva

Carteira de Trabalho Digital: O que precisa saber sobre ela?

Em setembro de 2019, o governo federal anunciou a criação de uma nova carteira de trabalho digital que fornecerá dados eSocial aos cidadãos com CPF por meio do aplicativo CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Esta regra, aplica-se tanto aos trabalhadores registrados, como aos que ainda não ingressaram no mercado oficial. A renovação continua a ser da responsabilidade do empregador.

Eu já tenho uma carteira de trabalho física, preciso troca-la?

A CTPS Digital irá emitir automaticamente para todos os brasileiros e estrangeiros que possuam Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O arquivo será acionado após a primeira visita ao site, e seu número é igual ao número do CPF.

 O que efetivamente mudou após o aplicativo ?

O aplicativo CTPS existe desde 2017, mas não possui um arquivo físico válido. Agora, CTPS no ambiente físico não precisa mais ser contratada. O trabalhador precisa apenas informar o número da caixa de previdência no momento da contratação. As informações fornecidas pelo empregador no eSocial substituirão os comentários feitos anteriormente no arquivo CTPS.

A carteira de trabalho digital vem para melhorar a vida do funcionário e do empregador (Foto: Ilustrativa)
A carteira de trabalho digital vem para melhorar a vida do funcionário e do empregador (Foto: Ilustrativa)

E a antiga carteira de trabalho?

Qualquer pessoa com um CTPS físico deve mantê-lo. Isso ocorre porque o documento ainda pode comprovar seu horário de trabalho anterior. Mesmo com uma carteira de trabalho digital, é possível exibir o contrato de trabalho antigo, neste caso também é importante guardar os documentos originais. O que mudou é que a partir de agora, todos os contratos de trabalho (novos ou existentes) e todas as notas (vagas, salários, etc.) serão gerados apenas eletronicamente e podem ser rastreados por meio de aplicativos ou da Internet.

Os empregadores não precisam mais se inscrever para a CTPS física?

Não. Os funcionários poderão visualizar o contrato de trabalho na autorização de trabalho digital 48 horas após o envio da mensagem do chefe. Se houver diferença entre o tempo acordado e até mesmo o atraso, o trabalhador pode solicitar ao empregador que tome medidas corretivas ou corretivas.

E o novo processo de recrutamento?

Os empregadores devem enviar eventos especificados no eSocial para cumprir suas obrigações. Antes do início da atividade do trabalhador, o empregador deve enviar o evento S-2200 (Registro inicial de depósito e aceitação / aceitação de trabalhadores). Se ele ainda não tiver todos os dados, ele pode enviar o evento S-2190 (entrada preliminar), que simplificou as informações, e então usar o evento S-2200 para realizar outro processamento de dados enquanto cumpre o limite de tempo especificado no manual de instruções do eSocial. suplemento. O envio dessas informações para o eSocial terá o valor da assinatura do portfólio.

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