Efeitos da Pandemia sobre os cálculos do 13º salário

De acordo a secretária de trabalho, a nota técnica divulgada foi necessária para sanar as diversas dúvidas que pairavam sobre a população. (Imagem: Ilustrativa)

Nos últimos dias o governo liberou uma nota técnica, explicando que o 13º deve ser pago integramente para quem teve a jornada de trabalho reduzida em função da pandemia.

De acordo ao documento, o benefício natalino deverá ser calculado com base na remuneração integral do mês dezembro e não poderá ter influência nas reduções temporárias de jornada e salário.

Ainda de acordo ao mesmo texto, o pagamento integral valerá mesmo que, em dezembro, o funcionário esteja recebendo remuneração menor em função da jornada reduzida.

Para os casos de contratos suspensos, o período em que o funcionário não prestou serviço, logo não deverá ser considerado para o calculo do 13º, desde que ele tenha prestado serviço por mais de 15 dias no mês. Com isso, o mês será considerado normalmente para o pagamento do benefício.

De acordo a secretária de trabalho, a nota técnica divulgada foi necessária para sanar as diversas dúvidas que pairavam sobre a população. (Imagem: Ilustrativa)
De acordo a secretária de trabalho, a nota técnica divulgada foi necessária para sanar as diversas dúvidas que pairavam sobre a população. (Imagem: Ilustrativa)

EM SUMA

Trabalhador com redução de jornada
  • 13º: recebe integral, equivalente à remuneração de dezembro (sem considerar a redução)
  • Férias: tem direito a férias normalmente, após 12 meses trabalhados, com pagamento do mês integral mais 1/3
Trabalhador com contrato suspenso
  • 13º: Neste caso, o cálculo será feito sobre o salário de registro, relativo a dezembro. Porém, são computados apenas os meses trabalhados, sendo 1/12 de salário por mês trabalhado. Assim, são considerados meses trabalhados aqueles no qual a pessoa trabalhou pelo menos 15 dias. Logo, quem ficou três meses com o contrato suspenso, por exemplo, vai receber 9/12 de salário como 13º.
  • Férias: Aqui, valerá mesma regra. A nota técnica define que os períodos de suspensão do contrato de trabalho não são levados em conta para o período aquisitivo de férias. Assim, o trabalhador terá direito às férias somente após a conclusão dos 12 meses de trabalho.

De acordo a secretária de trabalho, a nota técnica divulgada foi necessária para sanar as diversas dúvidas que pairavam sobre a população. O posicionamento “é o meio adequado para orientar a fiscalização de trabalho e o público em geral, dado o entendimento de que há substrato jurídico suficiente na legislação para esclarecimento do tema”.

De acordo a secretária de trabalho, a nota técnica divulgada foi necessária para sanar as diversas dúvidas que pairavam sobre a população. (Imagem: Ilustrativa)
De acordo a secretária de trabalho, a nota técnica divulgada foi necessária para sanar as diversas dúvidas que pairavam sobre a população. (Imagem: Ilustrativa)

CORTE E SUSPENSÃO

A suspensão de contratos e redução de remuneração e jornada também foram aceitos por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, do governo federal. Onde permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho ou reduzir as remunerações e as jornadas em 25%, 50% ou 70% até 31 de dezembro.

Logo abaixo veja como ficaram os pagamentos dos benefícios para preservação de emprego:

  • Suspensão do contrato de trabalho: recebe 100% da parcela do seguro-desemprego, que pode variar de R$ 1.045 a R$ 1.813,03 (exceto no caso de funcionário de empresa com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões – neste caso: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego)
  • Redução de 25% na jornada: recebe 75% do salário + 25% da parcela do seguro-desemprego
  • Redução de 50% na jornada: recebe 50% do salário + 50% da parcela do seguro-desemprego
  • Redução de 70% na jornada: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego
  • Nenhum trabalhador vai ganhar menos do que um salário mínimo

Caso tenha interesse, baixe a nota técnica CLICANDO AQUI. Siga as redes sociais da Fiscalizo Contabilidade, Instagram, Facebook, LinkedIn e Youtube.

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