Fator R: O que é? Como calcular e se enquadrar

O Fator R é um cálculo que se faz para saber se uma atividade pertencente ao Anexo V do Simples Nacional pode ser tributada pelo Anexo III, que tem alíquotas menores. Ou seja, é um benefício oferecido para algumas empresas pelo governo, com o objetivo de diminuir a carga tributária de alguns negócios.

As pequenas e médias empresas do Brasil geraram 70% dos empregos com carteira assinada no primeiro trimestre de 2021, de acordo com um levantamento do SEBRAE. Não é por acaso que a folha de pagamento é uma das maiores despesas entre esses negócios. Mas, para quem opta pelo Simples Nacional, talvez dê para aliviar um pouco essa conta com base no Fator R.

O que é o Fator R do Simples Nacional?

Fator R é o nome que se dá a um cálculo utilizado todo mês para determinar qual será a incidência dos tributos cobrados das organizações enquadradas no Simples Nacional. De acordo com o caso, o valor é baseado nas alíquotas informadas nos anexos III ou IV desse regime de tributação.

É importante relembrar que esses anexos representam os tipos de atividades econômicas desempenhadas pelas empresas. Conforme o agrupamento do negócio, a alíquota usada na tributação será maior ou menor.

A escala é progressiva, ou seja: o total a ser recolhido em tributos é diretamente proporcional ao volume de faturamento do negócio. Porém, existe um teto fixado atualmente em 33% daquilo que a organização fatura ao longo do período considerado.

E por que isso é importante?

Por causa do impacto nos impostos dessas empresas! Para se ter uma idéia, as empresas tributadas no anexo III, tem sua alíquota efetiva de impostos iniciando em 6% sobre a receita mensal, ao passo que no anexo V essas mesmas empresas seriam tributadas com uma alíquota efetiva inicial de 15.5%… faz toda diferença, não faz?

Por que o fator R existe?

O Simples Nacional passou por mudanças importantes em 2018, quando a Lei Complementar 155/2016 passou a vigorar no país. Entre as principais mudanças, um anexo existente até o momento, o anexo VI, foi extinto e as atividades econômicas pertencentes a ele passaram a fazer parte do anexo V.

Sendo assim, o fator R surgiu como uma metodologia para que as empresas descobrissem em qual tabela se enquadram. Como vimos, para descobrir isso é necessário fazer o cálculo.

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Quais são as vantagens do Fator R para a empresa?

A principal vantagem do Fator R para as empresas é que elas podem reduzir significativamente o pagamento de impostos

Ao utilizar o Fator R, o dinheiro que era usado para esses pagamentos pode ser aplicado em outras coisas, como contratação de funcionários, compra de equipamentos e até mesmo a expansão do negócio.

Cada empresa pode usar esse dinheiro como quiser, de acordo com as suas necessidades e o seu momento.

Atividades sujeitas ao Fator R

  • Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
  • Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais; 
  • Acupuntura;
  • Administração e locação de imóveis de terceiros; 
  • Agenciamento; 
  • Arquitetura e urbanismo; 
  • Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
  • Clínicas de nutrição, de vacinação e bancos de leite; 
  • Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
  • Empresas montadoras de estandes para feiras; 
  • Enfermagem; 
  • Engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia; 
  • Fisioterapia;
  • Fonoaudiologia;
  • Jornalismo e publicidade; 
  • Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica; 
  • Medicina veterinária; 
  • Medicina, inclusive laboratorial;
  • Odontologia e prótese dentária; 
  • Perícia, leilão e avaliação; 
  • Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;
  • Podologia;
  • Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional;
  • Registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;
  • Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros; 
  • Serviços de comissária, de tradução e de interpretação; 
  • Serviços de despachantes;
  • Serviços de prótese em geral;
  • Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem;

Como calcular o Fator R

Basicamente, o Fator R é calculado com esta fórmula:

  • Fator R = Folha de Pagamento / Receita Bruta.

Os dados para a conta precisam ser dos últimos 12 meses de operação da empresa.

De acordo com as determinações da Lei Complementar 123/2006:

  • Se o Fator R for igual ou maior do que 28%, a empresa pagará impostos seguindo as alíquotas do Anexo III
  • Se o Fator R for menor do que 28%, a empresa pagará impostos seguindo as alíquotas do Anexo V.

Vale, ainda, observar regras específicas descritas na resolução CGSN n° 140/2018.

Por exemplo: um consultório de Odontologia teve uma folha de pagamentos no total de R$ 100 mil e faturou R$ 500 mil nos últimos 12 meses.

Usando a fórmula, chegamos ao seguinte resultado:

  • Fator R = 100.000 / 500.000 = 0,2 (20%).

Nesse sentido, a empresa se enquadra no Anexo V do Simples Nacional e deverá seguir as regras de tributação que nele constam.

Exemplo do Fator R para empresas do Anexo III

Existe uma lista de prestadores de serviço que estão enquadrados no Anexo III – como empresas de fisioterapia, corretagem de seguros e serviços advocatícios.

Mas se uma organização estiver listada no Anexo V e tiver o Fator R igual ou superior a 28% também poderá se beneficiar das alíquotas menores do Anexo III.

Veja um exemplo de cálculo do Fator R no Anexo III:

  • Fator R = salários / receita
  • Fator R = 55.000 / 150.000 = 0,36 (36%).

Exemplo do Fator R para empresas do Anexo V

A fórmula do Fator R é a mesma empregada em organizações que estão listadas no Anexo V – como engenharia, jornalismo e medicina veterinária.

Confira este exemplo:

  • Fator R = salários / receita
  • Fator R = 89.000 / 450.000 = 0,19 (19%).

Neste caso, a organização deverá seguir as regras tributárias que constam no Anexo V do Simples Nacional.

Como é feita a tributação dos anexos do Simples Nacional?

Para efeito de cálculo, leva-se em conta o faturamento bruto correspondente aos últimos 12 meses.

Ao todo, o Simples comporta 6 faixas de faturamento:

  • 1ª — até R$ 180.000;
  • 2ª — entre R$ 180.000,01 e R$ 360.000;
  • 3ª — entre R$ 360.000,01 e R$ 720.000; 
  • 4ª — entre R$ 720.000,01 e R$ 1.800.000;
  • 5ª — entre R$ 1.800.000,01 e R$ 3.600.000;
  • 6ª — entre R$ 3.600.000,01 e R$ 4.800.000.

A diferença está nos percentuais que incidem nas faixas de cada anexo. A título de exemplo e comparação, a primeira faixa do anexo V exibe uma alíquota de 15,5%.

Já para as empresas que comprovam o mesmo faturamento, mas são pertencentes ao anexo III, o índice de cálculo cai para 6%. Se a organização ocupasse a segunda faixa do anexo V, a alíquota que incidiria sobre o valor faturado seria de 18%, ao passo que ficaria em apenas 11,2% no anexo III. Portanto, temos uma diferença bem significativa.

Como calcular o fator R:

Fator R = Folha de Salários / Receita Bruta 

Fator R = R$ 8.000 / R$ 28.600

Fator R = 28%

Neste exemplo a empresa ficou com fator R em 28%+ podendo se beneficiar do cálculo no anexo III, caso o resultado fosse inferior a 28% ela seria tributada pelo anexo V.

Para entender melhor melhor isto, vamos simular duas situações:

Exemplo 1: CNPJ sem funcionários com valor fixo de faturamento de R$10.000,00 por mês. 

Imposto no Anexo V:

Receita Bruta Média Mensal: R$ 10.000,00

Receita Bruta dos Últimos 12 meses (R$ 120.000,00)

Alíquota efetiva: 15.5% (Primeira faixa)

Valor do Imposto a Recolher: R$ 1.550,00 

Imposto no Anexo III:

Receita Bruta Média Mensal: R$ 10.000,00

Receita Bruta dos Últimos 12 meses (R$ 120.000,00)

Alíquota efetiva: 6% (Primeira Faixa)

Valor do Imposto a Recolher: R$ 600,00

Encargos sobre Pró Labore (Base de Cálculo para atingir 28% da Receita Bruta = R$ 2.800)

INSS sobre Pró-Labore: R$ 308,00 (11%)

IRRF sobre Pró-Labore: R$ 44,00

Valor dos Encargos sobre Pró-Labore: R$ 352,00

Custo Total de Impostos no Anexo III usando o Fator R: 

R$ 600,00 + R$ 352,00 = R$ 952,00 

Para este perfil de CNPJ de prestação de serviços, com receita bruta igual ou inferior a R$ 120.000,00 ao ano e sem funcionários a economia mensal é de R$ 598,00 e de R$ 7.176,00 ao ano. 

Uma gestão tributária eficaz para sua empresa

Ao longo deste artigo, você conheceu o que é o Fator R para o seu Simples Nacional e todos os detalhes a respeito desse regime tributário, incluindo a fórmula de cálculo básico para descobrir a sua alíquota atual.

Também conferiu o modelo de cálculo e qual tabela o seu empreendimento está localizado.

Agora, seja para abrir empresa ou buscar esse novo enquadramento, não se esqueça de falar com um contador especialista no assunto.

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