IRPF 2022 – Imposto de Renda da pessoa física

A Receita Federal anunciou na última semana as regras e o cronograma do Imposto de Renda da pessoa física, válidos para 2022 com ano base de 2021, bem como o calendário de restituição.
Permanece obrigado a declarar neste ano, entre outras situações, quem ganhou acima de R$ 28.559,70 em 2021, o que na prática não altera as faixas dos anos anteriores.

A entrega começa no dia 07 de março e vai até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 29.04.2022, pela internet, através do Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível no site da RFB, ou pelo serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) ou via app da Receita Federal disponível nas lojas de aplicativos Google play ou App Store.

 

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Quem atrasar e não conseguir cumprir o prazo, terá que pagar uma multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Em 2022 a Receita espera receber mais de 34 milhões de declarações.

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Qual o prazo para entrega do IRPF em 2022?

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 – ano base 2021 vai de 7 de março até as 23h59 do dia 29 de abril pelo horário de Brasília. Esta é uma mudança importante em relação a 2021, quando o prazo foi ampliado até o mês de maio.

É importante não deixar para o último momento. Além de possíveis indisponibilidades de sistema nos últimos dias, quem declarar primeiro tem prioridade no calendário de restituição que começa em maio.

 

Quem precisa declarar o imposto de renda?

Para começar, é importante entender quais são as situações que te obrigam à entrega desta declaração para a Receita Federal. Confira abaixo quais são elas:

  1. Recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
  2. Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
  3. Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  4. Em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50, ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2021 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021;
  5. Teve, em 31.12.2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  6. Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição encontrava-se em 31.12.2021;
  7. Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do artigo 39 da Lei n° 11.196/2005.

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