RENOVAÇÃO DE CADASTRO NO SISTEMA CTR-E

Controle de Transporte de Resíduos - Eletrônico (CTR-E)

RENOVAÇÃO DE CADASTRO NO SISTEMA CTR-E

Controle de Transporte de Resíduos - Eletrônico (CTR-E)

De acordo com o artigo 141 da Lei 13.478, de 2002, todos os Grandes Geradores de Resíduos Sólidos, ou seja, estabelecimentos comerciais que geram mais de 200 litros de lixo por dia, deverão contratar uma empresa responsável para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados, mantendo via original do contrato à disposição da fiscalização.

A partir disso, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) lançou recentemente, um sistema eletrônico auto declaratório chamado CTR-E (Controle de Transporte de Resíduos – Eletrônico) no qual permite que todos os estabelecimentos comerciais, possam se cadastrar e se autodeclarar um grande gerador ou não.

De acordo com o artigo 141 da Lei 13.478, de 2002, todos os Grandes Geradores de Resíduos Sólidos, ou seja, estabelecimentos comerciais que geram mais de 200 litros de lixo por dia, deverão contratar uma empresa responsável para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados, mantendo via original do contrato à disposição da fiscalização.

A partir disso, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) lançou recentemente, um sistema eletrônico auto declaratório chamado CTR-E (Controle de Transporte de Resíduos – Eletrônico) no qual permite que todos os estabelecimentos comerciais, possam se cadastrar e se autodeclarar um grande gerador ou não.

COMO RENOVAÇÃO DE CADASTRO NO SISTEMA CTR-E

1° Passo – Acesse o site do www.ctre.com.br e insira seu login e senha:

CTRE - Renovação cadastro_page-0001 - (1)

2° Passo- Clique na aba “meu cadastro” e leia as informações para iniciar a renovação do cadastro

CTRE - Renovação cadastro_page-0002 -(1)

3° Passo- Altere as informações cadastrais necessárias.

*Em caso de Pequeno Gerador de resíduos, o interessado deve entrar no sistema e confirmar a sua condição, ou alterá-la caso tenha mudado a faixa de geração. Se as informações permanecerem as mesmas, basta incluir o novo IPTU e reconfirmar os dados

CTRE - Renovação cadastro_page-0003 -

4° Passo- Após inserir as informações obrigatórias, clique em “renovar cadastro

CTRE - Renovação cadastro_page-0003 ---

 5° Passo – Caso seja necessário, acrescente informações adicionais  

CTRE - Renovação cadastro_page-0003 -

6° Passo-  Leia os avisos e envie o pedido de renovação 

CTRE - Renovação cadastro_page-0005 -

7° Passo– Aguarde a aprovação da renovação do seu cadastro. 

Após aprovação da renovação, o boleto relativo ao preço público de Grandes Geradores será enviado para o e-mail cadastrado no sistema ou o interessado também poderá emitir a segunda via, na aba “meu cadastro” no site.

Após realizar o pagamento do boleto, o cadastro será renovado em até 5 dias úteis. Lembrando que somente os Grandes Geradores de resíduos pagam anualmente a taxa de preço público, os Pequenos Geradores não pagam taxa anual relativa ao cadastro, seja ele inclusão ou renovação.

CTRE - Renovação cadastro_page-0006 -

COMO RENOVAÇÃO DE CADASTRO NO SISTEMA CTR-E

1° Passo – Acesse o site do www.ctre.com.br e insira seu login e senha:

CTRE - Renovação cadastro_page-0001 - (1)

2° Passo- Clique na aba “meu cadastro” e leia as informações para iniciar a renovação do cadastro

CTRE - Renovação cadastro_page-0002 -(1)

3° Passo- Altere as informações cadastrais necessárias.

*Em caso de Pequeno Gerador de resíduos, o interessado deve entrar no sistema e confirmar a sua condição, ou alterá-la caso tenha mudado a faixa de geração. Se as informações permanecerem as mesmas, basta incluir o novo IPTU e reconfirmar os dados

CTRE - Renovação cadastro_page-0003 -

4° Passo- Após inserir as informações obrigatórias, clique em “renovar cadastro

CTRE - Renovação cadastro_page-0003 ---

 5° Passo – Caso seja necessário, acrescente informações adicionais  

CTRE - Renovação cadastro_page-0003 -

6° Passo-  Leia os avisos e envie o pedido de renovação 

CTRE - Renovação cadastro_page-0005 -

7° Passo– Aguarde a aprovação da renovação do seu cadastro. 

Após aprovação da renovação, o boleto relativo ao preço público de Grandes Geradores será enviado para o e-mail cadastrado no sistema ou o interessado também poderá emitir a segunda via, na aba “meu cadastro” no site.

Após realizar o pagamento do boleto, o cadastro será renovado em até 5 dias úteis. Lembrando que somente os Grandes Geradores de resíduos pagam anualmente a taxa de preço público, os Pequenos Geradores não pagam taxa anual relativa ao cadastro, seja ele inclusão ou renovação.

CTRE - Renovação cadastro_page-0006 -

 Para mais informações, envie e-mail para [email protected]
ou ligue para (11) 3397-1805/ 1756/ 1750/ 1751.

PRINCIPAIS DÚVIDAS E RESPOSTAS


Todas as empresas com CNPJ ativo, situadas no município de São Paulo, bem como as empresas situadas fora do município de São Paulo, que prestam serviços neste município nos processos de transporte, manuseio, reciclagem ou destino final de resíduos sólidos gerados na cidade.

Basta acessar o site do CTRE: link.

 Prefeitura de São Paulo, por meio da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), em cumprimento ao PGIRS – Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade de São Paulo, pretende melhorar o gerenciamento de todas as emissões e destinos de resíduos sólidos gerados na cidade. Para isso, necessita cadastrar todas as empresas envolvidas no processo. A iniciativa pretende diminuir os gastos com a coleta pública do lixo, melhorar as ações de zeladoria da cidade e aumentar o controle das etapas do sistema, além de minimizar a proliferação de pragas urbanas (roedores, aves e insetos) a partir da melhoria do sistema de coleta e destinação do lixo. Portanto, o cadastramento de todas as empresas é fundamental para o controle efetivo de todos os entes envolvidos.

De acordo com a Lei 13.478/02 e suas alterações e os Decretos regulamentadores, estando estes em consonância com o PGIRS – Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, todas os estabelecimentos comerciais com geração de resíduos acima de 200 litros por dia, bem como os condomínios de edifícios não-residenciais ou de uso misto cuja soma dos resíduos sólidos, caracterizados como resíduos da Classe 2 pela NBR 10.004, da ABNT, gerados pelas unidades autônomas que os compõem, totalize o volume médio diário igual ou superior a 1.000 (mil) litros; são considerados Grandes Geradores e devem contratar coleta privada para a remoção desses resíduos.

Não. Todas as empresas que possuem CNPJ e se autodeclararam como pequeno gerador de lixo precisam efetuar o cadastro que é totalmente gratuito, sem nenhuma taxa de inscrição. 

Caso o estabelecimento seja fiscalizado e for identificado que de fato se trata de um pequeno gerador, o local não será multado. 

Sim. O prazo total se caracteriza como um período informativo e não punitivo, pois durante esse período a autarquia, parceiros e equipe de fiscalização realizaram diversas ações a fim de orientar os estabelecimentos sobre o que é um Grande Gerador de resíduos, a importância de todas as empresas realizarem o cadastro no sistema e evitar possíveis multas. Portanto, após o período estipulado, o cadastro permanece aberto para as empresas, assim como a fiscalização dos mesmos.

Utiliza-se como referência os sacos de lixo nos quais constam sua capacidade (50L, 100L, 200L etc).

Sim. Este cadastro, mais amplo, servirá para unificar todos os cadastros feitos anteriormente, portanto, será preciso efetuar recadastro online para continuar a atuar na cidade de São Paulo.

Sim, toda empresa com CNPJ (ME, MEI, EIRELE, etc) deve se cadastrar no sistema eletrônico independente do porte ou ramo de atividade, desde que fisicamente instalada e com geração de resíduos, objetivando o mapeamento e rastreamento desses resíduos.

Todos os geradores têm que se cadastrar. Porém na hora de declarar os volumes gerados, não deve considerar os resíduos infectantes que são coletados pela prefeitura. Só deve declarar os volumes de resíduos comuns classe II-A.

Todas as empresas situadas no município de São Paulo, assim como todas as empresas com sede fora da capital, mas que prestam serviços no processo de transporte, manuseio, reciclagem ou destino final de resíduos sólidos gerados na cidade, devem se cadastrar no sistema CTR-E.

De acordo com o Decreto Nº 58.701 publicado no dia 5 de abril 2019, os estabelecimentos terão até o dia 31 de outubro para cadastramento no sistema CTR-E RGG. Após essa data, estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação.

Não há custo para o uso do sistema CTR-E. Porém há a taxa AMLURB que já aplicava no processo de cadastramento físico. Por exemplo, os grandes geradores deverão pagar uma taxa anual estabelecida pelo Decreto de Preços Publico de: R$ 228 (duzentos e vinte e oito reais) e para os Transportadores R$ 117 (cento e dezessete reais).

De acordo com a Lei 13.478/02, art. 141, não realizar o cadastro de Grande Gerador, gera uma multa no valor de R$ 1.639,60. Mais informações, ligue para (11) 3397-1750 /1757 / 1756.

Não. Observe se o cadastro está vigente e se foi realizado nos últimos 12 meses. Neste caso, ele estará isento da taxa.

A validade do cadastro na AMLURB é de 1 ano, para todos os entes envolvidos na cadeia de resíduos sólidos. Após esse período é preciso realizar o recadastro no sistema CTR-E.

Cada empresa deve ser responsável pelo seu cadastro perante a AMLURB. Além disso, é necessário ter um e-mail cadastrado por CNPJ. Informamos ainda que a AMLURB não se responsabiliza por cadastros realizados por terceiros.

Cada empresa deve ser responsável pelo seu cadastro perante a AMLURB. Além disso, é necessário ter um e-mail cadastrado por CNPJ. Informamos ainda que a AMLURB não se responsabiliza por cadastros realizados por terceiros.

Nesse caso será preciso fazer um cadastro para cada CNPJ.

O Controle de Transporte de Resíduos (CTR) é o documento numerado de que fornece informações sobre a expedição, o transporte e o recebimento dos resíduos no local de destinação final.
A implementação do Controle de Transporte de Resíduos (CTR-E) se deu por meio da resolução no 130/AMLURB/2019, visando preservar as regras que regem o segmento, sem alteração na legislação atual, criando mecanismos de controle e monitoramento.

Acesse o site do CTR-E e realize o cadastro. Em seguida, informe o CNPJ da empresa e clique em “Prosseguir”. Alguns dados de sua empresa serão mostrados automaticamente. Preencha os campos restantes e clique em “Prosseguir”.


Na tela seguinte, insira os dados da pessoa que será a responsável pelo acesso ao sistema CTR-E e clique em “Prosseguir”. Uma nova tela será mostrada para que você informe o volume diário de geração de resíduos de sua empresa e a frequência com que eles são recolhidos.


No passo seguinte, responda às informações complementares sobre a sua empresa e clique em “Prosseguir”. Em seguida, leia com atenção aos “Termos de Uso e Política de Privacidade” e clique em “Concluir Cadastro” para finalizar o processo. Após uma avaliação da AMLURB, você receberá o seu login pelo e-mail cadastrado no sistema.

Não. Para realizar o cadastro no sistema CTR-E é preciso anexar todos os documentos. Por isso, reúna o arquivo de todos os documentos. Preencha o formulário, com os seguintes documentos: IPTU (Original ou cópia), RG do responsável pelo estabelecimento e CNPJ.

Não é possível cadastrar duas empresas com o mesmo e-mail. O sistema só aceita um e-mail por CNPJ.

Entre em contato com a AMLURB para cadastrar um novo e-mail de acesso.

Entre em contato com a AMLURB para cadastrar um novo e-mail de acesso.

Seu cadastro no sistema CTR-E  é a primeira etapa do processo. Após essa etapa, o seu cadastro será revisado pela AMLURB e, em seguida, você receberá um e-mail com instruções para o pagamento da taxa. Após o pagamento, você poderá acessar ao sistema com um login (email) e uma senha. Precisará ainda você fazer o vínculos necessários (vincular os seus transportadores, destinatários, cooperativas, ..) para ser ativado no sistema.

Você pode contar com uma equipe de suporte para atender as demais dúvidas de uso e sobre procedimentos e legislação relacionados:


– Reclamações e solicitações gerais: Central 156
– Dúvidas sobre Cadastro: 11 3397-1784 | [email protected][email protected]
– Dúvidas sobre Fiscalização: 11 3397-1726


Também há um atendimento físico no local da AMLURB.

De qual sistema operacional posso acessar o sistema CTR-E?

O sistema CTR-E pode ser acessado com qualquer navegador internet.