SST no eSocial: conheça a obrigatoriedade e saiba como se adequar

O SST no eSocial começou a ser obrigatório para empresas cujo faturamento esteja acima de R$78 milhões. (Imagens: Ilustrativa)

O SST no eSocial começou a ser obrigatório para empresas cujo faturamento esteja acima de R$78 milhões. As informações passadas para o eSocial substituirão a CAT e o PPP enviadas diretamente para o site da previdência ou entregues pessoalmente agora são vinculadas ao eSocial.

Mas como a empresa pode se adequar às novas regras? Qual a melhor forma de fazer essa transição? Para ajudar você, gestor, separamos abaixo as informações necessárias para entender melhor o que significam as mudanças do SST no social. Boa leitura!

O que são eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST)?

Os eventos de Saúde e Segurança no Trabalho, chamados SST, são aqueles em que se inserem momentos de acidentes no trabalho, doença do colaborador e Condições Ambientais do Trabalho – Agentes nocivos.

O SST no eSocial começou a ser obrigatório para empresas cujo faturamento esteja acima de R$78 milhões. (Imagens: Ilustrativa)
O SST no eSocial começou a ser obrigatório para empresas cujo faturamento esteja acima de R$78 milhões. (Imagens: Ilustrativa)

Com isso em mente, as mudanças estabelecidas fazem com que as informações de SST sejam enviadas ao eSocial. Ou seja, as informações que antes eram relatadas por meio do preenchimento do CAT e enviadas para o site da previdência, agora são vinculadas ao eSocial.

Com as mudanças que foram feitas, os eventos SST (Serviços de saúde e segurança do Trabalho) deverão ser enviados pelo eSocial. Essa mudança tem a intenção de fazer com que o envio dessas informações seja feito com mais segurança.

Porém as mudanças serão feitas por grupos, os primeiros grupos a terem que enviar os eventos SST pelo e Social são as empresas do grupo 1, elas deverão fazer os envios ainda esse mês.

As empresas do grupo um terão que realizar o envio dos eventos ao SST da quarta fase da implantação do eSocial a partir do dia 13 de Outubro deste ano, leia este artigo e veja quais são esses eventos.

Os grupos

As empresas que devem fazer o envio das informações pelo eSocial foram divididas em quatro grupos, as empresas do grupo 1 serão as primeiras a realizar a quarta fase, pois elas têm o maior faturamento.

Vamos te apresentar quais são esses grupos, para você poder entender melhor leia os tópicos a seguir:

  • Grupo 1 – Empresas com faturamento anual superior a 78 milhões: Estarão obrigadas a prestarem o envio de informações de Saúde e Segurança do trabalho no eSocial a partir do dia 13/10/2021.
  • Grupo 2 – Empresas não optantes pelo Simples Nacional com faturamento no ano de 2016 de até 78 milhões: vão ter que prestar o envio de informações de Saúde e Segurança do trabalho no eSocial a partir do dia 10/01/2022.
  • Grupo 3 – Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos: vão ter que prestar o envio de informações de Saúde e Segurança do trabalho no eSocial a partir do dia 10/01/2022.
  • Grupo 4 – Órgãos públicos e organizações internacionais: vão ter que prestar o envio de informações de Saúde e Segurança do trabalho no eSocial a partir do dia 11/07/2022.
O SST no eSocial começou a ser obrigatório para empresas cujo faturamento esteja acima de R$78 milhões. (Imagens: Ilustrativa)
O SST no eSocial começou a ser obrigatório para empresas cujo faturamento esteja acima de R$78 milhões. (Imagens: Ilustrativa)

Quais eventos devem ser enviados a partir do dia 13/10?

Confira os eventos segundo as datas informadas pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME Nº 71 de 29/06/2021.

Os eventos SST que deverão ser enviados a partir do dia 13/10 integram a quarta fase da implantação do eSocial e são os seguintes:

  • S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
  • S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.

Então, se atentem aos prazos e eventos que deverão ser enviados pelo eSocial a partir do dia 13/10/2021. Eles fazem parte da quarta e última fase da implantação do eSocial para as empresas do grupo 1.

Atualmente o envio ao eSocial com a informação de agente nocivo já é feito a cada pagamento pelo setor de departamento pessoal. Visto que as informações nesse tipo de evento fazem parte do PPP.

O envio deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte da obrigatoriedade. E no caso de admissão do trabalhador o prazo não se altera.

Como saber se o que foi enviado está correto?

Por se tratar de um preenchimento extenso e muito burocrático, é normal que a empresa tenha essa dúvida. Todavia, os recibos que são o comprovante de que o eSocial recebeu o registro, ficam armazenados em software.

Sendo assim, a empresa tem uma maior segurança a respeito dos envios SST no eSocial. Mesmo porque, nesse mesmo menu, é possível acompanhar o processo de envio, uma vez que, o registro pode apresentar alguma crítica a ser tratada.

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