Você sabe a diferença entre Cupon e Nota Fiscal? A gente explica

Não é raro confundir cupom fiscal com nota fiscal na hora de pensar na contabilidade da empresa. (Imagem: Ilustrativa)

Não é raro confundir cupom fiscal com nota fiscal na hora de pensar na contabilidade da empresa. Além do nome parecido, a finalidade desses dois documentos também tem suas semelhanças.

O que é cupom fiscal e para o que serve?

O cupom fiscal é o documento equivalente à nota fiscal, mas destinado ao consumidor final. Ele foi criado para substituir a antiga nota fiscal de venda para o cliente, por isso tem um papel importante: o cupom fiscal funciona como uma garantia legal da compra.

Desde 2012, quando foi sancionada a Lei 12.741/12, a discriminação de tributos em notas e cupons fiscais passou a ser obrigatória. Ou seja, desde então o consumidor sabe o quanto está contribuindo em cada produto com impostos como ICMS, PIS e Cofins.

Qual a diferença de cupom fiscal e nota fiscal?

Tanto o cupom quanto a nota são documentos de emissão obrigatória para empresas que fazem vendas diretas ao consumidor. No entanto, existem diferenças entre os dois, começando pelas informações que cada um carrega.

Não é raro confundir cupom fiscal com nota fiscal na hora de pensar na contabilidade da empresa. (Imagem: Ilustrativa)
Não é raro confundir cupom fiscal com nota fiscal na hora de pensar na contabilidade da empresa. (Imagem: Ilustrativa)

Na nota fiscal, é possível encontrar todos os dados da transação como:

  • descrição, em detalhes, dos produtos vendidos;
  • dia e horário da transação;
  • valor e forma de pagamento usada;
  • identificação do cliente;
  • dados da empresa e transportadora, se for o caso;
  • impostos e tributos das mercadorias.

Já o cupom fiscal possui as informações básicas:

  • lista dos produtos vendidos;
  • data e hora da transação;
  • valor total pago;
  • dados da empresa.

A principal diferença é que, na nota fiscal, o consumidor é identificado. Assim, caso seja necessário efetuar uma troca do produto que foi adquirido, a empresa tem uma forma de se resguardar contra fraudes ou possíveis tentativas de golpe.

Com o cliente identificado, também é possível fazer o repasse do pagamento da nota para outra pessoa. Ou seja, esse procedimento só é possível com o uso da nota fiscal.

A emissão dos dois documentos também acontece de forma diferente. Como falamos, o modo como emitir um cupom fiscal exige um equipamento específico, o ECF, também conhecido como impressora fiscal. Ele transmite os dados e imprime as informações da venda.

Enquanto isso, a emissão da nota fiscal está ligada ao sistema de gestão usado pela empresa, que tem uma conexão direta com a Receita.
Como transformar cupom fiscal em nota fiscal?

Uma dúvida comum entre empreendedores é como transformar cupom fiscal em nota fiscal. Esse pedido por ser feito por um cliente e, antes de mais nada, é importante saber que isso está previsto na legislação. Portanto, o pedido deve ser respeitado.

Para substituir o cupom fiscal por uma nota é preciso indicar o número do cupom que está sendo trocado. Esse dado deve ser informado em um campo específico para a geração da nota fiscal e não apenas deixado como uma “observação”.

Não é raro confundir cupom fiscal com nota fiscal na hora de pensar na contabilidade da empresa. (Imagem: Ilustrativa)
Não é raro confundir cupom com nota na hora de pensar na contabilidade da empresa. (Imagem: Ilustrativa)

Cupom fiscal pode ser usado como Nota Fiscal Eletrônica?

O cupom fiscal tem a função de documentar e comprovar que uma transação comercial foi feita entre um estabelecimento e um consumidor final. Além de ser importante para comprovar a venda — tanto para o cliente quanto para a loja — ele é usado pelo Fisco para analisar o pagamento de impostos e tributos dos produtos.

A Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e) está substituindo o cupom fiscal no país. Como estamos falando de um documento que é emitido em esfera estadual, cada unidade tem a sua regra própria.

Em Minas Gerais, por exemplo, o uso da NFC-e ainda não é obrigatório para todos os comerciantes. Já o estado de São Paulo exige o uso do SAT (Sistema Autenticador e Transmissor) para a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico.

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